União contra o aumento de encargos nas contas de luz

A sociedade precisa se organizar contra a bomba-relógio dos subsídios cobrados por meio de encargos dos consumidores de energia elétrica. Apenas neste ano, essas despesas devem somar mais de R$ 20 bilhões, dos quais R$ 14,1 bilhões serão repassados diretamente aos consumidores, representando uma fatia média de 8% das tarifas. Pressionam, portanto, o custo final de um serviço que é essencial inclusive por garantir ao cidadão outros direitos, como saúde, segurança e alimentação. A reversão desse quadro passa por esforços para se evitar a criação de novos encargos, transferir as cobranças para o orçamento da União e controlar o aumento das alíquotas existentes.

Esses desafios foram tratados em evento realizado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) para discutir a reforma do setor elétrico e seus impactos para a sociedade brasileira. No encontro, que também teve a participação do Instituto Clima e Sociedade, Instituto Escolhas e International Energy Initiative Brasil, o consultor legislativo do Senado Federal Rutelly Marques da Silva apresentou a motivação e as principais mudanças propostas na legislação. Rutelly fez parte da equipe do Ministério de Minas e Energia que propôs a reforma, que hoje tramita no Congresso Nacional.

O crescimento exponencial dos encargos setoriais do setor elétrico ficou mais claro a partir de 2013, quando todas as cobranças foram unificadas na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A conta cobre subsídios à geração de energia nos sistemas isolados da Amazônia, descontos para produtores rurais, projetos de irrigação e empresas de saneamento, subsídios à geração a carvão mineral e incentivo às fontes alternativas de energia, entre outros. E, se é grave a situação do encargo, mais grave é a tendência de que continue crescendo: estimativas da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) apontam que o montante pode aumentar quase R$ 4 bilhões nos próximos três anos.

Isso se deve principalmente à prática frequente no setor de energia do encaminhamento de problemas pontuais por meio do regime de exceções e aumento da ineficiência. Não só as soluções fáceis tendem a implicar custos para os consumidores – resultando no bem localizado e no mal distribuído, como costuma dizer o ex-secretário executivo do Ministério Paulo Pedrosa –, como acabam por causar outros problemas que também exigem, por sua vez, novos encaminhamentos excepcionais, numa cadeia em que o principal perdedor é o consumidor.

Exemplo atual dessa prática é a possibilidade de criação de subsídio para o gás natural usado pelas térmicas do Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT), da Petrobras, como previsto em emenda a projeto de lei que tramita no Congresso. Isso porque os custos do insumo teriam aumentando mais do que o esperado e hoje a empresa não teria condições de acionar essas usinas. A conta é da ordem de R$ 2 bilhões por ano.

O entendimento por trás da reforma do setor elétrico é que, ao invés da concessão de benefícios pontuais desse tipo, que acabam gerando outros problemas e cobrindo ineficiências, é preciso valorar as fontes de energia conforme os atributos que efetivamente aportam ao sistema. Ou seja, precificar tanto externalidades negativas (emissões de poluentes, por exemplo) como positivas (baixo impacto ambiental ou proximidade dos centros de carga). Com isso, todas as fontes concorreriam na expansão do sistema de forma clara e transparente, e a sociedade saberia por o que exatamente está pagando.

Quanto aos subsídios de estímulo econômico ou proteção social, o ideal seria transferi-los para o Orçamento Geral da União (OGU), onde seriam constantemente reavaliados por conta do teto de gastos do governo. Seria possível, portanto, discutir quem realmente precisa do auxílio entre o pobre beneficiado pela tarifa social ou o grande produtor de soja, por exemplo. “O OGU é o instrumento mais democrático para se decidir para onde vai o dinheiro”, destacou Rutelly.