Atuação
Articulando-se com o poder público e com outras organizações ambientalistas, o IEMA está presente em diferentes espaços promovidos pela sociedade civil e pelos conselhos governamentais para discussão de políticas relacionadas ao meio ambiente. Parte de seu trabalho é dedicada à participação em fóruns colegiados do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), no Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e em Grupos de Trabalho (GTs) que avaliam a implantação de instrumentos de gestão ambiental voltados à redução de emissões veiculares e ao monitoramento da qualidade do ar. Isso inclui a posição do IEMA como representante de organizações não governamentais (ONGs) atuantes em áreas afins, na qualidade de membro efetivo da Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (CAP-PROCONVE).
Seu emprenho técnico também é direcionado aos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMAs), como a contribuição do Instituto no aprimoramento do Sistema de Informações da Qualidade do Ar (QUALAR) da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB). As ferramentas geradas nessa parceria estão em fase de disponibilização para todos os demais OEMAs como recurso de apoio metodológico para o cumprimento da Resolução CONAMA nº 418 de 2009, a qual dispõe sobre os critérios de elaboração do Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV).
A articulação do Instituto nas diferentes esferas de governo compreende ainda o suporte técnico necessário à formulação e à execução de políticas públicas que priorizem o transporte coletivo e os meios não motorizados de deslocamento nos centros urbanos brasileiros.
Conheça a seguir as contribuições técnicas e de articulação do IEMA em cada um de seus eixos de atuação.
GESTÃO DA QUALIDADE DO AR
Plano Nacional de Qualidade do Ar (2008).
Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA (DOU 25/9/2008) para elaboração de estudos que subsidiem a formulação de um Plano Nacional da Qualidade do Ar.
Decreto estadual 50.753/2006.
Cooperação técnica para consolidação do Decreto que torna obrigatória a compensação de emissões de poluentes atmosféricos em áreas que não atendem aos padrões de qualidade do ar no Estado de São Paulo e estabelece medidas para redução das emissões.
Direito à informação ambiental e qualidade do ar (2009).
Estudo elaborado pelo professor Paulo Affonso Leme Machado, da Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP), a pedido do IEMA, com o objetivo de discutir o direito da população ao acesso às informações relacionadas à qualidade do ar e à poluição atmosférica no Brasil. O trabalho faz parte da série “Temas em debate”, que traz a reflexão de integrantes do IEMA e de especialistas de outras instituições sobre assuntos relevantes que possam contribuir na implantação de políticas públicas. Versão eletrônica disponível para download.
Qualidade do ar e Direito Ambiental (2010).
Estudo de avaliação do arcabouço jurídico federal relativo à gestão da qualidade do ar, com vistas a identificar sua adequação às necessidades de gestão ambiental sistêmica e as alternativas e propostas para tornar a proteção ao meio ambiente mais eficiente. O PDF do documento está disponível para download.
Sistema de informação de qualidade do ar (2010).
Apoio no aprimoramento do Sistema de Informações de Qualidade do Ar (QUALAR), implantado em 2009 pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB).
Fontes de poluição. Cooperação técnica com a CETESB para implantar o Sistema Integrado de Informações de Fontes de Poluição, cuja finalidade é criar ferramentas para operacionalizar os novos mecanismos. A parceria do IEMA inclui ajustes para adaptação do sistema a diferentes protocolos de redes de monitoramento da qualidade do ar.
EMISSÕES VEICULARES
Ministério Público Federal (MPF). Apoio técnico em ação do MPF por não cumprimento da Fase P6 do PROCONVE (Diesel S50) para veículos pesados.
Resolução CONAMA nº 418 de 2009.
Em face de seu reconhecido empenho técnico no setor de emissões veiculares, bem como sua participação proativa em fóruns colegiados do CONAMA, o IEMA foi o relator do Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração do texto base da Resolução CONAMA nº 418 de 2009, a qual dispõe sobre critérios para elaboração de Planos de Controle da Poluição Veicular (PCPVs).
Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP, 2009).
Contribuição à estimativa das projeções de demandas de combustível do Plano Nacional de Abastecimento de Diesel de Baixo Teor de Enxofre (S10).
Renovação de frota de caminhões (2009).
Elaboração de cenários sobre os efeitos do Programa de Incentivo à Renovação de Frota de Caminhões da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA. O programa foi criado com o objetivo de avaliar e reduzir a contribuição de veículos pesados nas emissões de poluentes atmosféricos. Coube ao IEMA, conforme solicitação do MMA, avaliar os reais ganhos do programa, sob o ponto de vista ambiental, a partir do dimensionamento adequado do impacto desse tipo de veículo em suas respectivas faixas de idade.
Emissões e consumo dos veículos brasileiros (2009).
Como parte do Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA (DOU 25/9/2008), o IEMA sistematizou os dados referentes às emissões e ao consumo dos modelos à venda no país (carros, motos e caminhões) contidos nos relatórios de produção elaborados pela indústria automotiva. O objetivo do trabalho é gerar um “ranking” de marcas e modelos nos moldes do adotado pela Agência de Proteção Ambiental Americana (EPA).
Comissão de Acompanhamento e Avaliação (CAP) do PROCONVE.
Apoio técnico às discussões no CONAMA sobre redução das emissões de veículos a diesel do principal programa de controle de emissões veiculares, o PROCONVE.
PROCONVE P7.
Acompanhamento da implantação da fase P7 (para veículos pesados) do PROCONVE, prevista para entrar em vigor em 2012.
Elaboração do 1º Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas por Veículos Automotores Rodoviários (2010).
Grupo de Trabalho instituído pela Portaria do Ministério do Meio Ambiente nº 336 de 22/9/2009. Além de identificar a contribuição das frotas de automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus e motocicletas nas emissões de poluentes locais e GEEs, o inventário estabeleceu uma metodologia aceita por todos os participantes do GT, de acordo com as especificidades da nossa realidade. Versão eletrônica em PDF disponível para download.
Metodologia para inventários de emissões atmosféricas (2010).
Na perspectiva de contribuir para que os Estados avancem no cumprimento da Resolução CONAMA nº 418 de 2009, o IEMA, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e com a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA), organizou e conduziu o workshop Inventário de emissões atmosféricas por veículos automotores rodoviários: aspectos metodológicos aplicáveis à escala local. O relatório do encontro, que aconteceu em Brasília, está disponível em versão eletrônica para download.
MOBILIDADE URBANA
A bicicleta e as cidades (2010).
Livro que reúne informações necessárias às administrações municipais para incorporar a bicicleta nos sistemas de mobilidade urbana. Versão eletrônica disponível em nosso site.
Política de mobilidade das maiores cidades brasileiras (2009).
Estudo que tem como objetivo compreender a capacidade dessas cidades em desenvolver uma política de mobilidade urbana qualificada, que propicie inclusão social, contribua com o desenvolvimento econômico e com a sustentabilidade ambiental, contemplando especialmente a melhoria da qualidade do ar e a mitigação de gases de efeito estufa por meio da redução da emissão de poluentes. O relatório está em fase de finalização e brevemente será disponibilizado em nosso site.