Qualidade do Ar
Objetivo: Definir metas e objetivos de manutenção ou melhoria da qualidade do ar e fortalecer os instrumentos de diagnóstico da qualidade do ar em centros urbanos.
A intensificação das emissões de gases e partículas – de abrangência local, regional ou global – provocada pelas atividades humanas (antrópicas) nas últimas décadas, sobretudo nos centros urbanos, tem atingido níveis de poluição atmosférica que se mostram cada vez mais antagônicos à relevância da qualidade do ar na saúde humana e no equilíbrio do meio ambiente.
Nesse contexto, que insiste em desconsiderar o conceito irrefutável de que a atmosfera é um bem ambiental, os impactos da degradação da qualidade do ar vão além da esfera ecológica: abarcam problemas sociais e de saúde pública, como a vulnerabilidade das populações carentes e o agravamento de doenças respiratórias em crianças e idosos, e de ordem econômica, como o aumento dos custos dos sistemas de saúde com internações hospitalares, só para citar alguns.
Diante da compreensão das múltiplas causas e conseqüências da poluição atmosférica, o Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) tem desenvolvido trabalhos próprios e participado de cooperações técnicas, norteado por dois direcionamentos.
Identificar a contribuição das fontes poluidoras na degradação da qualidade do ar.
Elaborar medidas de enfrentamento baseadas em uma visão sistêmica que considere as circunstâncias específicas de suas causas e seus impactos sociais, econômicos e ambientais.
Torna-se imprescindível, portanto, um modelo de gestão da qualidade do ar que adote como premissa a definição de metas e objetivos de manutenção ou melhoria da situação do ar em determinada região, e que preserve um diálogo direto com sistemas de gerenciamento de áreas afins, particularmente saúde, energia e planejamento.
Os subsídios para essa gestão devem partir de uma rede de monitoramento da qualidade do ar que opere com instrumentos de amostragem, de tratamento e de acesso público aos dados sobre as condições do meio e as emissões de poluentes. Por fim, são necessários parâmetros capazes de sustentar a avaliação dos riscos e impactos da poluição do ar à saúde humana e a outros recursos naturais. Tais ferramentas fornecerão ao gestor público e ao cidadão um referencial da eficácia da execução da gestão.
O Brasil ainda não equacionou aspectos básicos da gestão da qualidade do ar, persistindo lacunas legais, insuficiências institucionais e de recursos, as quais fragilizam o processo de tomada de decisões relativas a medidas de redução das emissões dos sistemas de transporte, por exemplo. O quadro se agrava diante da mesma insuficiência para qualificar as informações que deveriam dar suporte às metas de mitigação das emissões, o que justifica o enfoque do IEMA no subsídio técnico e na informação para avaliar e aperfeiçoar os instrumentos de gestão pública da qualidade do ar.
Restrita ao licenciamento ambiental de indústrias e, no caso de automóveis e motocicletas, ao Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE), a gestão pública da qualidade do ar está estreitamente relacionada ao aumento da concentração de poluentes nos centros urbanos brasileiros. Essa compreensão justifica a atuação do IEMA no apoio à implantação de uma Política Nacional da Qualidade do Ar (PNQA) que incorpore melhorias no processo de licenciamento ambiental e no gerenciamento da qualidade do ar em áreas saturadas ou em vias de saturação. Isso inclui incentivo ao transporte coletivo e aos meios não motorizados de deslocamento e à criação de mecanismos de financiamento e investimento em capacitação interna das agências ambientais.