MITIGAÇÃO DE GASES DE EFEITO ESTUFA E MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Objetivo: Alinhar medidas e instrumentos de redução de emissões de gases de efeito estufa às políticas públicas ambientais e de desenvolvimento socioeconômico
A priorização do desenvolvimento econômico como vetor de melhoria das condições socioeconômicas da população, sem equacionar as questões ambientais, vem resultando na crescente geração de gases de efeito estufa (GEEs). Outra consequência é a elevação das emissões de poluentes que contaminam o solo, a água e afetam a qualidade do ar, sobretudo nos grandes centros urbanos.
Sob condições socioeconômicas adversas, o país ainda deve priorizar políticas voltadas a combater esses contrastes. Porém, o modelo de crescimento adotado pelo Brasil apresenta resultados que divergem segundo a expansão da fronteira agrícola, a infraestrutura e o grau de industrialização de cada região, provocando impactos ambientais negativos em toda a sociedade.
O perfil de emissões brasileiras é caracterizado pela participação expressiva de fontes renováveis na matriz energética brasileira, pela grande produção agrícola e por altas taxas de desmatamento, principalmente nos biomas Amazônia e Cerrado. Nesse contexto, a contribuição mais relevante para as emissões domésticas de GEEs no Brasil vem do uso da terra, segmento que tem o desflorestamento como responsável por 92,4% das emissões de CO2 (dados referentes a 1994: Comunicação Nacional, 2004). Ainda com relação aos índices de emissões de CO2 em 1994, o setor de energia contribuiu com 23% das emissões no país – desse total, 9,2% correspondem ao segmento de transporte, 7,2% são oriundas do setor industrial e 2,5%, de geração e transformação de energia.
No médio prazo, observa-se uma tendência de crescimento expressivo da participação dos setores econômicos nas emissões domésticas. O segmento de transporte, por exemplo, detém 46% das emissões advindas dos veículos de carga e 20% dos carros de passeio – dados que incluem as emissões provenientes da queima de biocombustíveis, levando em conta suas compensações no uso da terra.
Considerando o compromisso brasileiro no enfrentamento das mudanças climáticas mundiais enquanto signatário da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (CQNUMC), “conforme suas condições e capacidades nacionais”, o país tem pela frente o desafio de alinhar políticas que levem à redução da pobreza com ações domésticas de mitigação de GEEs.
Os números mostrados pelos últimos relatórios mundiais de mudanças do clima têm logrado sensibilizar a comunidade internacional a respeito do risco de uma mudança no sistema climático da Terra provocada pelas ações antrópicas. Enfrentar o problema conciliando desenvolvimento socioeconômico e proteção ambiental exige que os países desenvolvidos atinjam significativas reduções nas emissões de GEEs e que os países em desenvolvimento diminuam as tendências de crescimento das emissões enquanto promovam o acesso a bens e serviços essenciais à população, inseridos em uma política de combate à pobreza.
Diante de tais perspectivas, o Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) coloca na pauta das discussões a importância de incluir soluções para problemas ambientais locais, regionais e globais nos desafios do modelo brasileiro de crescimento, atualmente restritos às carências socioeconômicas. Esse escopo mais amplo de atuação deve levar em conta que a degradação dos bens ambientais tende a agravar-se à medida que o modelo de crescimento demande mais recursos naturais e provoque impactos ainda mais expressivos com o descarte de dejetos e poluentes.
No âmbito da integração de seus eixos de atuação, O IEMA chama a atenção para a apropriação do tema “mitigação de gases de efeito estufa” como principal indicador de ações ambientais. Há quem transforme eventuais medidas de redução de CO2 em sinônimo de preocupação com o meio ambiente, “esquecendo” dos demais impactos ambientais sobre o solo ou a água, provocados pelas atividades econômicas. Também aparecem terminologias novas, como a promoção de “economia de baixo carbono”, uma abordagem útil, mas que se concentra no papel futuro das economias, sem equacionar as emissões históricas dos países e suas diferentes contribuições para o acúmulo de GEEs na atmosfera.
Ao partir unicamente do tratamento dado à mitigação de CO2 em uma análise ambiental, corre-se o risco de separar os assuntos por classe de importância, ao invés de dar lugar a uma abordagem ampla e integrada dos problemas do meio ambiente. Isso implicaria na implantação de estruturas distintas e fragmentadas de gestão, com recursos diferenciados e insuficientes para resolver as urgências que já atingem diretamente a população.
Torna-se necessário, portanto, uma integração entre as diretrizes e obrigações estabelecidas na CQNUMC para o enfrentamento das mudanças climáticas e a garantia de desenvolvimento do país. A viabilidade de tal alinhamento passa pela identificação de oportunidades de mitigação de gases de efeito estufa no planejamento e na implantação de políticas públicas de desenvolvimento, potencializando os benefícios socioeconômicos e ambientais. Isso não quer dizer que o desenvolvimento e a melhoria das condições da população devam deixar de ser prioridades; ao contrário, a partir dessas metas, é possível adotar ações, programas e políticas públicas que resultem também na redução de GEEs.
A contribuição técnica e de articulação do IEMA parte da integração de seus eixos de trabalho – mobilidade urbana, emissões veiculares, gestão da qualidade do ar e políticas de clima – para que os impactos ambientais negativos de âmbito local e regional não fiquem de fora do processo de formulação e implantação de medidas de mitigação de GEEs. O apoio a políticas que priorizem o transporte coletivo e os meios não motorizados de deslocamento nos centros urbanos brasileiros, base da atuação do Instituto na área de mobilidade, é uma exemplo desse alinhamento.