Mobilidade Urbana
Objetivo: Aumentar a participação do transporte coletivo e não motorizado no conjunto de deslocamento da população, contribuindo assim para a redução do consumo de energia e de emissão de poluentes e gases de efeito estufa
O Brasil conta com uma grande diversidade de municípios no que diz respeito à população, à frota de veículos e à divisão entre os modos de transporte usados nos deslocamentos do dia a dia. Outros aspectos que sustentam essa pluralidade incluem orçamento das prefeituras, renda per capta e dinâmica econômica, a qual pode ser de desenvolvimento, estagnação ou empobrecimento. Cidades com mais de 60 mil habitantes que já tenham sistemas de transporte coletivo sofrem o conflito da apropriação do espaço urbano destinado à circulação, cuja prioridade vem sendo o transporte individual, o que se agrava nos centros com população superior a 500 mil habitantes.
Nas últimas décadas, as políticas de transporte adotadas por um número significativo de cidades abriram mão do transporte público e propiciaram facilidades para o deslocamento das pessoas com veículos particulares. Os resultados de práticas que beneficiam apenas uma parcela da sociedade são velhos conhecidos de toda a população: congestionamentos provocados pelo excesso de carros nas ruas, serviços de transporte coletivo muitas vezes de baixa qualidade e insuficientes, apropriações indevidas do espaço público, exclusão social, degradação da qualidade do ar e poluição sonora, só para citar alguns. Nota-se que a maioria dos formuladores de políticas urbanas vê o carro como desejo inerente e destino final das pessoas e que, quando possível, todo usuário de transporte público migrará para o automóvel.
Para enfrentar essa situação, é necessário superar uma análise fragmentada dos problemas de transporte, trânsito e circulação, adotando a abordagem da mobilidade urbana. O conceito de mobilidade deve ser entendido como uma combinação de políticas de transporte, circulação e planejamento direcionadas a promover o acesso amplo e democrático ao espaço urbano. Esse processo, porém, só é possível com a priorização efetiva de modelos coletivos e modos não motorizados de transporte, os quais sejam socialmente inclusivos e ambientalmente sustentáveis.
Considerando a manutenção do modelo atual de mobilidade urbana e uma taxa anual de crescimento econômico da ordem de 3% em áreas com população superior a 60 mil habitantes, o estudo O futuro da mobilidade urbana no Brasil, encomendado pelo Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) em 2008, estima que, entre 2005 e 2030, a participação de carros particulares no total de viagens pulará dos atuais 27% para 37%. O mesmo trabalho mostra que a presença das motocicletas também aumentará, passando de 2% para 7% do total de deslocamentos, enquanto a participação de ônibus nas viagens encolherá de 26% para 20%.
Com o intuito de superar essa fragmentação do pensamento sobre mobilidade no país, o IEMA tem participado da elaboração de projetos e apoiado medidas resultantes de análises conjuntas de todos os aspectos que condicionam a circulação das pessoas nas cidades, apontando a necessidade de investimentos em infraestrutura para o transporte coletivo e não motorizado e o uso de fontes energéticas renováveis ou menos poluentes.
Da implantação de sistemas de transporte de ônibus de alta qualidade, conhecidos pela sigla em inglês BRT (Bus Rapid Transit), à incorporação da bicicleta nos sistemas de mobilidade urbana, o IEMA apoia medidas voltadas a reverter o modelo atual de mobilidade urbana predominante nas cidades brasileiras. Isso significa integração com instrumentos de gestão urbanística, subordinação aos princípios da sustentabilidade ambiental e ênfase na inclusão social. Tais iniciativas devem se alinhar a instrumentos de gestão econômica e de demanda por viagens, estimulando a livre escolha do cidadão pelos modos de transporte que evitem impactos socioeconômicos e ambientais negativos.
A promoção do acesso a serviços públicos, a oportunidades de trabalho e a outras atividades que assegurem a integração social para toda a população só contribuirá para a construção de uma cidade sustentável se for baseada nos modos coletivos e não motorizados de transporte.
Quando inserido no planejamento integrado das cidades e submetido aos interesses da maioria da população, o transporte público se converte em instrumento de reestruturação urbana e em vetor da expansão controlada ou direcionada das cidades. Além de compor o sistema de mobilidade urbana, o transporte público é um elemento relevante na política de combate à pobreza dos centros urbanos.
DESAFIOS
A seguir, o IEMA identifica alguns desafios a serem enfrentados no Brasil pelas três esferas de governo no segmento de mobilidade urbana. Tais obstáculos justificam a atuação do Instituto de aplicar seu conhecimento em uma área geográfica específica – a cidade – para fomentar o tratamento integrado dos problemas de qualidade do ar, mobilidade urbana e mitigação de gases de efeito estufa.
Reconhecer a mobilidade urbana como política pública necessária à promoção da acessibilidade e a importância em integrar medidas de mobilidade, planejamento urbano, gestão da qualidade do ar e redução de emissões de poluentes e GEEs.
Associar política de mobilidade a metas de diminuição do consumo de energia, de emissões de poluentes locais e GEEs, à promoção da melhoria da qualidade do ar e à redução de acidentes e de vítimas do trânsito, particularmente nos centros urbanos.
Investir em instrumentos para mensurar as emissões de poluentes nos sistemas de mobilidade e estabelecer metodologia de avaliação quantitativa e qualitativa da política de mobilidade desenvolvida pelas três esferas de governo.
Implantar uma política nacional de mobilidade urbana alinhada a metas de aumento da participação do transporte público e dos meios não motorizados na matriz de deslocamento da população, com fontes permanentes de financiamento.
Estabelecer um conjunto de instrumentos regulatórios, econômicos e tecnológicos de gestão da mobilidade, o qual possa ser usado pelas administrações locais.
Estruturação da gestão local e capacitação de corpo técnico nas administrações para incorporar a bicicleta e outros modos de deslocamento não motorizados no sistema de mobilidade das cidades.
Estruturar a gestão metropolitana e promover uma integração efetiva das redes existentes de transporte público, física e tarifariamente.
Aprovar, regulamentar e aplicar a Lei de Diretrizes da Política de Mobilidade Urbana, ainda em tramitação no Congresso Nacional, no âmbito das três esferas de governo.