Emissão Veicular
Objetivo: Adotar limites mais restritivos de emissões veiculares com base em avanço tecnológico e melhoria da qualidade dos combustíveis.
Os impactos na saúde humana e no meio ambiente provocados pelos poluentes convencionais emitidos por veículos automotores – hidrocarbonetos (HC), óxidos de nitrogênio (NOx), monóxido de carbono (CO) e material particulado (MP) – estão cada vez mais evidenciados em trabalhos científicos de diversas nacionalidades. Consequências de ordem ambiental, econômica e social também são relacionadas, ainda que num longo prazo, às emissões veiculares de GEEs
O Brasil assistiu nos últimos 20 anos a um significativo avanço no controle das emissões de poluentes atmosféricos de origem veicular. Grande parte desse esforço se deve ao Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE), o qual, gradualmente, estabelece limites de emissões cada vez mais restritivos para veículos novos. No entanto, ainda se observa que a qualidade do ar em muitos centros urbanos brasileiros não se encontra em níveis considerados seguros para a saúde da população.
Restrições nos limites de emissões veiculares esbarram na resistência aos altos investimentos para o aperfeiçoamento da tecnologia automotiva e da qualidade dos combustíveis. Tais custos demandam comprovação adequada de seus benefícios e devem dialogar diretamente com a gestão ambiental pública, com o planejamento energético e com as diretrizes de desenvolvimento encampadas pelo país. Soma-se a isso a indisponibilidade de dados sistematizados, o que inviabiliza o uso das informações para fins de geração de conhecimento.
Diante de uma gama de desafios que precisa ser enfrentada, o Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) apoia e participa de cooperações técnicas voltadas ao estabelecimento de padrões de emissões veiculares mais restritivos no Brasil. Essa atuação norteia-se pelos seguintes direcionamentos: produção de subsídio técnico a órgãos públicos, articulação junto às esferas de governo e segmentos da sociedade civil e elaboração de propostas para avanço regulatório das medidas de enfrentamento da poluição atmosférica veicular.
Tem se observado que as conquistas decorrentes da adoção de limites mais restritivos de emissões veiculares podem não resultar em benefícios ambientais sem, por exemplo, uma política adequada de mobilidade urbana. Considerando, portanto, que a necessidade de equacionar os problemas relacionados à qualidade do ar nos centros urbanos envolve diferentes áreas de conhecimento, o IEMA alinha sua atuação no campo das emissões veiculares aos demais eixos de trabalho – gestão da qualidade do ar, mobilidade urbana e políticas de clima. Esse posicionamento encontra justificativa no esforço do Instituto para que a qualidade do ar seja inserida na gestão ambiental e que seus instrumentos de monitoramento tenham condições de mostrar o nexo entre as causas – emissões atmosféricas veiculares – e seus efeitos na saúde pública e no meio ambiente.