Mobilidade urbana

Aumentar a participação do transporte público e do transporte não motorizado no conjunto de deslocamentos da população.

Nas últimas décadas, as políticas de transporte adotadas por um número significativo de cidades abriram mão do transporte público e propiciaram facilidades para o deslocamento das pessoas com veículos particulares. Os resultados dessa prática que beneficia apenas uma parcela da sociedade são velhos conhecidos: transporte coletivo de baixa qualidade e insuficientes, apropriações indevidas do espaço público, exclusão social, degradação da qualidade do ar, emissão de gases de efeito estufa e poluição sonora, só para citar alguns.

Para enfrentar essa situação, o IEMA entende que é necessário superar a análise fragmentada dos problemas de transporte, trânsito e circulação, adotando a abordagem da mobilidade urbana. O conceito de mobilidade deve ser entendido como uma combinação de políticas de transporte, circulação e planejamento direcionadas a promover o acesso amplo e democrático ao espaço urbano. Esse processo, porém, só é possível com a priorização de modos coletivos e modos não motorizados, que são socialmente inclusivos e ambientalmente sustentáveis.

Com o intuito de superar essa fragmentação do pensamento sobre mobilidade no país, o IEMA apoia medidas voltadas a reverter o modelo atual, para tanto, tem participado da elaboração e avaliação de projetos, apoiando medidas para melhorar a circulação das pessoas nas cidades, apontado a necessidade de investimentos em infraestrutura para o transporte coletivo e não motorizado, o uso de fontes energéticas renováveis ou menos poluentes, além do desestímulo ao uso do automóvel.

O IEMA identifica alguns desafios na mobilidade urbana a serem enfrentados pelas três esferas de governo:

  • Reconhecer a mobilidade urbana como política pública necessária à promoção da acessibilidade, e também a importância de integração das medidas de mobilidade, planejamento urbano, gestão da qualidade do ar e redução de emissões de poluentes e GEE.
  • Associar política de mobilidade a metas de diminuição do consumo de energia, de emissões de poluentes locais e GEE, à promoção da melhoria da qualidade do ar e à redução de acidentes e de vítimas do trânsito.
  • Investir em instrumentos para mensurar as emissões de poluentes nos sistemas de mobilidade e estabelecer metodologia de avaliação quantitativa e qualitativa da política de mobilidade desenvolvida nos três níveis de governo.
  • Regulamentar e aplicar a Lei de Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012).
  • Implantar a Política Nacional de forma alinhada a metas de aumento da participação do transporte público e dos meios não motorizados na matriz de deslocamento da população, com fontes permanentes de financiamento.
  • Difundir os instrumentos regulatórios, econômicos e tecnológicos de gestão da mobilidade, que possam ser usados pelas administrações locais.
  • Estruturar a gestão metropolitana e promover uma integração efetiva das redes existentes de transporte público, tanto do ponto de vista físico quanto tarifário.
  • Aprimorar os instrumentos regulatórios e econômicos aplicados aos serviços de transporte público, estimulando a redução de seu custo operacional e menor tarifa para o usuário

Tais obstáculos justificam nossa atuação na perspectiva de induzir o tratamento integrado dos problemas de deslocamento, da qualidade do ar, do consumo energético intenso e mitigação das emissões de gases de efeito estufa (GEE).